Términos del servicio

AMMI — Termos de Serviço Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Última atualização: março de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Este site é operado pela Ammi. Ao acessar ou realizar uma compra em https://ammi.com.br, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço, bem como todas as políticas complementares aqui referenciadas. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o Site ou nossos serviços.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do Site, incluindo visitantes, clientes e contribuidores de conteúdo. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade consultá-los periodicamente. O uso continuado do Site após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.

Nossa loja é hospedada na Shopify Inc., plataforma de comércio eletrônico que nos permite oferecer nossos produtos e serviços online.

2. CAPACIDADE PARA CONTRATAR

Ao utilizar este Site, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos somente poderão realizar compras com o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais.

3. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

  • Os produtos disponíveis no Site podem ter estoque limitado e estão sujeitos à nossa Política de Trocas e Devoluções;
  • Envidamos todos os esforços para apresentar as cores e imagens dos produtos com a maior fidelidade possível. No entanto, a exibição pode variar conforme o monitor do seu dispositivo, e pequenas variações de tonalidade não constituem defeito — característica inerente ao processo artesanal da Ammi;
  • Reservamo-nos o direito de limitar quantidades de venda, descontinuar produtos ou restringir vendas a determinadas regiões ou jurisdições, a nosso exclusivo critério;
  • Descrições de produtos e preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

4. PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES

As informações disponibilizadas no Site têm caráter meramente informativo e podem estar sujeitas a erros tipográficos, imprecisões ou desatualizações. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer informação incorreta — incluindo preços e disponibilidade — a qualquer momento, mesmo após a realização de um pedido, e de cancelar pedidos afetados, comunicando o cliente pelos canais disponíveis.

5. PEDIDOS E INFORMAÇÕES DE CONTA

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da compra, incluindo dados cadastrais, endereço de entrega e informações de pagamento. A manutenção dessas informações atualizadas é de sua exclusiva responsabilidade.

Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar pedidos que, a nosso exclusivo critério, aparentem ser realizados para fins de revenda, que apresentem indícios de fraude, ou que utilizem o mesmo endereço, cartão ou conta de forma suspeita. Em caso de cancelamento, tentaremos comunicar o cliente pelo e-mail ou telefone informados no cadastro.

6. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços são expressos em reais (BRL) para clientes nacionais e podem ser apresentados em outras moedas para clientes internacionais, conforme configuração do Site. Todos os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, certificada no padrão PCI DSS Nível 1. Os dados do seu cartão nunca são armazenados em nossos servidores.

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. A Ammi não se responsabiliza por diferenças cambiais ou taxas cobradas pela instituição financeira do cliente em compras internacionais.

7. MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o Site ou qualquer parte de seu conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio. A Ammi não será responsável perante o cliente ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, layout e design — é de propriedade exclusiva da Ammi ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, vender ou explorar qualquer parte do conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Ammi.

9. LINKS E FERRAMENTAS DE TERCEIROS

O Site pode conter links para sites de terceiros ou integrar ferramentas externas. Esses recursos são fornecidos sem qualquer garantia ou endosso da Ammi. Não somos responsáveis pelo conteúdo, práticas ou políticas de sites de terceiros. O acesso a esses recursos é de inteira responsabilidade do usuário.

10. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

Ao enviar comentários, avaliações, sugestões ou qualquer outro conteúdo ao Site, você concede à Ammi o direito irrevogável de utilizar, reproduzir, editar, publicar e distribuir esse conteúdo em qualquer meio, sem remuneração. Você declara que o conteúdo enviado é de sua autoria ou que possui os direitos necessários para compartilhá-lo, e que não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos.

A Ammi reserva-se o direito de remover, a qualquer momento, conteúdos que considere ofensivos, ilegais, enganosos ou inapropriados.

11. USOS PROIBIDOS

É expressamente proibido utilizar o Site ou seus serviços para:

  • Fins ilegais ou não autorizados;
  • Violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros;
  • Transmissão de vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Coleta não autorizada de dados pessoais de outros usuários;
  • Envio de spam, phishing ou qualquer comunicação enganosa;
  • Prática de assédio, discriminação ou qualquer conduta abusiva;
  • Revenda ou exploração comercial não autorizada dos produtos ou do Serviço.

O descumprimento de qualquer proibição resultará no encerramento imediato do acesso ao Serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. INFORMAÇÕES PESSOAIS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o Site, você consente com as práticas de coleta e uso de dados descritas nessa política.

13. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O Site e seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. Não garantimos que o acesso ao Site será ininterrupto, livre de erros ou isento de vírus. O uso do Site é de inteira responsabilidade do usuário.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Ammi não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou dos produtos adquiridos. Nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação — especialmente nas relações de consumo regidas pelo CDC —, a responsabilidade da Ammi ficará restrita ao valor da transação envolvida.

15. INDENIZAÇÃO

Você concorda em isentar e indenizar a Ammi, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de violação destes Termos, de conduta ilegal ou de uso indevido do Site.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

17. RESCISÃO

A Ammi reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. As obrigações assumidas antes da rescisão permanecerão válidas.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão da Ammi em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Estes Termos, em conjunto com nossa Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e Política de Entregas, constituem o acordo integral entre você e a Ammi em relação ao uso do Site.

19. CONTATO

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